LEGISLAÇÃO E NORMAS

Constituição Federal

Código Civil

Lei sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

Lei sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019  Procedimentos Administrativos

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 02/2019 Conceitos básicos de segurança contra incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 03/2019 Terminologia de segurança contra incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 04/2019 Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 05/2019 Segurança contra incêndio - urbanística

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 06/2019 Acesso de viatura na edificação e áreas de risco

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 07/2019 Separação entre edificações (isolamento de risco)

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 08/2019 Segurança estrutural contra incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 09/2019 Compartimentação horizontal e compartimentação vertical

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 10/2019 Controle de materiais de acabamento e de revestimento

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 11/2019 Saídas de emergência

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 12/2019 Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 13/2019 Pressurização de escada de segurança

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 14/2019 Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 1 – Regras gerais

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 2 – Conceitos, definições e componentes do sistema

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 3 – Controle de fumaça natural em edificações comerciais, industriais e depósitos

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 4 – Controle de fumaça natural nas demais ocupações

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 5 – Controle de fumaça mecânico

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 6 – Controle de fumaça em rotas de fuga horizontais protegidas e subsolos

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 7 – Átrios

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 Controle de fumaça Parte 8 – Aspectos de segurança

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 16/2019 Gerenciamento de riscos de incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 17/2019 Brigada de incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 18/2019 Iluminação de emergência

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 19/2019 Sistema de detecção e alarme de incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 20/2019 Sinalização de emergência

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 21/2019 Sistema de proteção por extintores de incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 22/2019 Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019 Sistemas de chuveiros automáticos

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 24/2019 Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 25/2019 Líquidos combustíveis e inflamáveis

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 26/2019 Sistema fixo de gases para combate a incêndio

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 27/2019 Armazenamento em silos

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 28/2019 Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 29/2019 Comercialização, distribuição e utilização de gás natural

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 30/2019 Fogos de artifício

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 31/2019 Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 32/2019 Produtos perigosos em edificações e áreas de risco

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 33/2019 Cobertura de sapé, piaçava e similares

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 34/2019 Hidrante urbano

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 35/2019 Túnel rodoviário

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 36/2019 Pátio de contêineres

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 37/2019 Subestação elétrica

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 38/2019 Segurança contra incêndio em cozinha profissional

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 39/2019 Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 40/2019 Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 41/2019 Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 42/2020 Projeto Técnico Simplificado (PTS)

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 43/2019 Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 44/2019 Proteção ao meio ambiente

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 45/2019 Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos

REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Parte 1 – Organização Geral do Serviço de Segurança contra Incêndio

REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Parte 2 – Comissões Técnicas

REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Parte 3 – Processo Infracional

Leis Municipais

Lei Complementar Nº 808, de 06 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e dá outras providências